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Termos de Uso

Última atualização: 3 de novembro de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma Chamejar, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Chamejar", "nós"). Ao criar uma conta, contratar o serviço ou autorizar uma integração, o Lojista declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Definições

2. O que a Plataforma oferece

A Plataforma reúne em um só painel a operação do estabelecimento:

Os módulos disponíveis podem variar conforme o plano contratado.

3. Conta, acesso e responsabilidade pelos Usuários

4. Integrações com Canais de delivery

Autorização. A integração com um Canal só acontece quando o Lojista a autoriza, pelo fluxo oficial de autorização do próprio Canal, para cada loja. Com essa autorização, a Plataforma pode, dentro dos escopos concedidos:

Relação com o Canal. O Chamejar não é parte da relação entre o Lojista e o Canal. Comissões, taxas, mensalidades, valores de corridas de entrega, repasses, regras de cancelamento, avaliações e políticas do Canal são definidos pelo próprio Canal, em contrato com o Lojista. Valores de entrega sob demanda são exibidos antes da confirmação e cobrados pelo Canal ou pelo serviço de entrega, não pelo Chamejar.

Disponibilidade dos Canais. O funcionamento da integração depende dos sistemas do Canal. Indisponibilidades, mudanças de regras, bloqueios ou alterações técnicas feitas pelo Canal podem atrasar ou impedir o recebimento de pedidos e a atualização de informações. Nesses casos, o Lojista deve acompanhar a loja também pelo portal do Canal.

Revogação. O Lojista pode desconectar uma loja a qualquer momento, pelo painel da Plataforma ou pelo portal do Canal. A partir daí, a Plataforma deixa de acessar os dados daquela loja. Pedidos já recebidos continuam no histórico do Lojista, conforme a Política de Privacidade.

5. Serviços de Terceiros

6. Responsabilidades do Lojista

7. Uso não permitido

É proibido usar a Plataforma para:

  1. praticar atos ilícitos ou fraudulentos, inclusive contra Canais, meios de pagamento ou Clientes Finais;
  2. enviar mensagens não solicitadas em massa;
  3. tentar acessar dados, contas ou lojas de terceiros;
  4. contornar limites técnicos ou de segurança;
  5. fazer engenharia reversa;
  6. sobrecarregar a infraestrutura;
  7. revender o acesso sem autorização por escrito do Chamejar.

8. Condições comerciais

9. Disponibilidade e suporte

10. Conteúdo do Lojista e propriedade intelectual

11. Proteção de dados

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Chamejar não responde por:

  1. lucros cessantes ou perda de vendas;
  2. falhas, decisões ou indisponibilidade de Canais e Serviços de Terceiros;
  3. informações incorretas inseridas pelo Lojista;
  4. uso indevido de acessos da conta do Lojista;
  5. falhas de internet, energia ou equipamentos do estabelecimento.

Quando houver responsabilidade do Chamejar, ela fica limitada ao valor pago pelo Lojista nos 12 meses anteriores ao fato.

13. Suspensão e encerramento

14. Alterações destes Termos

15. Contato, lei aplicável e foro

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO]. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.